Política de Privacidade

O Mandato Digital reconhece a importância da segurança e da privacidade das informações disponibilizadas no Website, aplicativo e nos Canais de Comunicação, bem como a preocupação dos usuários com relação ao uso dos seus dados, sejam eles pessoais ou não. Por esse motivo, criamos esta Política de Privacidade, visando assegurar a total transparência no relacionamento entre nós e nossos clientes e usuários.

É muito importante que você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e da Lei n° 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Esta Política de Privacidade visa elucidar como coletamos e procedemos com às informações dos usuários, sendo certo que, buscará sempre aprimorar e tornar as regras mais nítidas e precisas, essa Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento. O usuário será notificado caso isso aconteça para que aceite os novos termos. Caso o usuário não concorde com alguma mudança feita, recomendamos que interrompa a utilização dos Serviços. Caso não interrompa a utilização dos Serviços, considerar-se-á aceita esta Política de Privacidade.

A última versão estará sempre disponível no Website, no rodapé. Enfatizamos que quaisquer alterações serão aplicáveis aos nossos Serviços prestados ao usuário desde o momento em que forem disponibilizadas no Website, aplicativo ou canais de comunicação.

Qualquer pessoa que utilizar nossos Serviços, o que inclui a simples visita ao Website, download do aplicativo bem como o contato por meio dos Canais de Comunicação, assume e expressamente concorda com a nossa Política de Privacidade.

Informações Adquiridas
As informações adquiridas são:
a. Informações Pessoais
Ao se cadastrar no Website ou aplicativo, poderemos adquirir diretamente do usuário seu nome, e-mail, telefone de contato, CNPJ ou CPF, CEP e outras informações que podem ser necessárias para a prestação dos Serviços ao usuário e ao nosso cliente;
Informações de caráter pessoal também poderão ser coletadas por outras fontes, tais como empresas parceiras, bancos de dados públicos disponibilizados pelas várias esferas de governo, redes sociais e áreas públicas de outros sites na internet.

b. Informações Não Pessoais
Ao longo de sua visita no Website, pelo aplicativo ou aos Canais de Comunicação, poderão ser automaticamente adquiridos o Internet Protocol (IP), a localização, o tipo de navegador, tipo de dispositivo, localização as páginas, serviços acessados e/ou solicitados e as informações de sua sessão.

Poderemos cruzar Informações pessoais com informações não pessoais. Neste caso, as informações não pessoais que forem relacionadas às suas informações pessoais serão tratadas como informações pessoais, para os propósitos desta Política de Privacidade.

Sempre que as nossas tecnologias permitirem identificar determinado usuário por meio da análise isolada e independente de uma informação ou dado, tal informação ou dado será considerada, para os fins desta Política de Privacidade, uma informação pessoal.

2. Forma de Adquirir Informações
As informações que forem passadas a nós serão adquiridas por meios éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos.
Coletamos informações pessoais quando do cadastro e registro é efetuado pelo próprio usuário no Website, aplicativo, quando do acesso do usuário ao Website, quando do contato realizado por meio dos Canais de Comunicação, bem como por meio de Cookies.
Podemos compatibilizar ou cruzar as informações dos usuários obtidas nos termos acima com informações obtidas de parceiros comerciais, de outras empresas, do governo, de redes sociais ou de áreas públicas em outros sites na internet.

2.1 Conteúdo do Usuário:
Quais informações temos?
Nós temos os dados cadastrais do usuário que nos contrata ou que utiliza nosso aplicativo, tais como Endereço IP, Nome, E-mail, CEP, localização e telefone, quando você aceita os termos e tem ciência da política de privacidade automaticamente consente na utilização destes dados.

Por que adquirimos essas informações?
Suas informações são usadas para melhorar o suporte ao cliente, entregar informações precisas aos clientes, compartilhar opiniões com a coletividade sem identificação individual, aumentar a segurança e para pesquisar e desenvolver recursos que melhorem a experiência com nossa empresa, além de algumas informações serem inerentes ao negócio.

Quando nós adquirimos essas informações?
Quando você navega, cadastra e/ou efetua ações em nosso Website ou aplicativo.
Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos dados de menores sem consentimento dos responsáveis, eles serão imediatamente removidos.

Por quanto tempo mantemos essas informações?
As informações serão armazenadas e serão mantidas enquanto você possuir uma conta com a empresa, quando ocorrer interações, e pelo tempo necessário para que as etapas ou procedimentos precisarem dos dados para comunicação.

Uso das Informações:
Todas as informações coletadas servem para facilitar o meio de comunicação entre a contratante de nossos serviços e seus apoiadores, trazendo assim uma parceria de confiança e sucesso.

Poderemos utilizar essas informações (pessoais ou não) especialmente para:
a. Atender às solicitações dos usuários relativas aos Serviços disponibilizados;
b. Aprimorar nossos Serviços;
c. Permitir o uso de certas funcionalidades do Website ou aplicativo;
e. Comunicar-se com os usuários;
f. Confirmar e/ou verificar as informações que nos foram fornecidas;
g. Gerar relatórios estatísticos não identificáveis para clientes internos e externos;
h. Garantir que o Website, aplicativo e os Canais de Comunicação se mantenham sempre úteis para o usuário, o que poderá incluir a personalização e sugestão de conteúdo, produtos ou serviços; e,
i. Proteger a segurança e a integridade da nossa base de dados.

Compartilhamento de Informações:
a. Fornecedores de tecnologia: poderemos dividir informações dos usuários com as empresas fornecedoras de serviços de tecnologia para o monitoramento de navegação e visualização de dados, entre outros serviços, na medida em que esse compartilhamento se faça necessário para a prestação dos Serviços;

b. Empresas de segurança online: poderemos dividir informações dos usuários com as empresas responsáveis pelo controle antifraude do Website, aplicativos e dos Canais de Comunicação, de modo a oferecer a todos os usuários um ambiente com os mais altos padrões de segurança disponíveis no mercado.

Não compartilhamos informações dos usuários com outras pessoas e/ou empresas ou as utiliza para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas, exceto nas circunstâncias mencionadas a seguir:
(a) Mediante autorização expressa do usuário;
(b) Para atender a ordens judiciais, nos termos da legislação em vigor; e,
(c) Com o objetivo de investigar, impedir ou adotar medidas relativas a atividades ilegais, suspeitas ou envolvendo possíveis ameaças à segurança física de qualquer pessoa, por violação das condições de uso do Website ou aplicativo pelo usuário ou por procedimentos especificados e autorizados pela lei.
Embora os dados dos usuários possam estar armazenados em servidores do Brasil ou em outros países não haverá transferência internacional de dados.

Informações genéricas e agregadas, entretanto, poderão ser fornecidas a parceiros comerciais. Tal compartilhamento inclui gerar e divulgar estatísticas em redes sociais, na mídia ou junto a parceiros comerciais. Isso poderá incluir dados e tendências demográficas oriundos de informações pessoais e não pessoais de usuários e de empresas cadastradas na base de dados.

Caso a empresa passe por processo de fusão, cisão, incorporação, aquisição de totalidade das suas quotas e/ou transferência de controle societário, as informações de usuários mantidas em seu banco de dados poderão ser transferidas. Nesta hipótese, o usuário será informado antecipadamente caso seus dados se tornem sujeitos a uma nova política de privacidade.

Tratamos os dados com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Consentimento do titular (Art. 7, I);
Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7, V);
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II);
Legítimo interesse do controlador, especialmente para melhorar nossos serviços e garantir segurança (Art. 7, IX).

Cookies:
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no computador do usuário para reconhecer e acompanhar sua navegação, tais como dados sobre as páginas mais visitadas, o roteiro da navegação, os tempos gastos em cada página etc. (Cookies). 
Durante a navegação do usuário no Website, poderemos gravar e acessar Cookies no computador que o usuário estiver utilizando.
O uso de Cookies permite facilitar o preenchimento de formulários, acompanhar o andamento de promoções e proporcionar serviços personalizados, pela identificação do usuário e seus hábitos de navegação.
O usuário pode evitar os Cookies mudando as configurações de seu navegador, podendo, inclusive, deletar eventuais Cookies existentes.
Não obstante o disposto acima, nossa recomendação é que se mantenha o salvamento de Cookies ligado. Desta forma, é possível explorar todos os recursos de navegação personalizada oferecidos no Website.

Confidencialidade:
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar alteração em suas informações pessoais ou cancelar a sua conta realizado através do aplicativo.

O titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, e revogação do consentimento desde que seja possível, caso haja processos ou históricos que precisam ser acessados.

Armazenamento das Informações Coletadas:
Após coletarmos os dados e informações mencionados nesta Política de Privacidade, iremos armazená-los sob as mais rígidas práticas de segurança de informação.
Iremos sempre empregar nossos melhores esforços para garantir que suas informações sejam sempre manipuladas de acordo com o estabelecido nesta Política de Privacidade.
Ainda assim, o usuário deve saber que nós não somos responsáveis por eventual quebra de segurança de nossa base de dados que cause a divulgação ou acesso indevido de suas informações de usuário. Em tal caso, nenhuma compensação por parte do Website ou aplicativo será devida.
O Mandato Digital nomeou um Encarregado para atuar como canal de comunicação entre você, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato do DPO - E-mail: contato@mandatodigital.com.br

Aviso Legal: O aplicativo Mandato Digital é um produto independente e não é afiliado, endossado, mantido ou autorizado por nenhuma entidade governamental, agência, prefeitura ou conselho. Nosso objetivo é conectar os cidadãos de forma participativa a enviar e acompanhar demandas das cidades e bairros. Todas as informações fornecidas neste aplicativo são para fins gerais de informação apenas e não devem ser consideradas como conselho oficial ou representação de qualquer órgão governamental.

Dúvidas ou Sugestões:
Para qualquer dúvida sobre a nossa Política de Privacidade, reclamações e/ou sugestões, entre em contato conosco pela Central de Atendimento disponível em nosso site.

Privacy Policy (english version)

Mandato Digital recognizes the importance of the security and privacy of the information provided on the Website, application, and Communication Channels, as well as the concerns of users regarding the use of their data, whether personal or not. For this reason, we have created this Privacy Policy to ensure complete transparency in the relationship between us and our clients and users.
It is very important that you read and understand these rules, as well as other applicable rules, including those arising from Law No. 8.078/1990 (Consumer Protection Code) and Law No. 12.965/2014 (Marco Civil of the Internet).
This Privacy Policy aims to clarify how we collect and handle user information. It will always seek to improve and make the rules clearer and more precise. This Privacy Policy may be changed at any time. The user will be notified in case of changes and must accept the new terms. If the user does not agree with any change made, we recommend stopping the use of the Services. If the user continues to use the Services, this Privacy Policy will be considered accepted.
The latest version will always be available on the Website footer. We emphasize that any changes will apply to the Services provided to the user from the moment they are made available on the Website, application, or communication channels.
Anyone who uses our Services, including a simple visit to the Website, downloading the application, or contacting us through the Communication Channels, assumes and expressly agrees with our Privacy Policy.
Acquired Information
The acquired information is:
a. Personal Information
When registering on the Website or application, we may directly acquire the user's name, email, contact phone number, CNPJ or CPF, ZIP code, and other information that may be necessary for providing Services to the user and our client. Personal information may also be collected from other sources, such as partner companies, public databases provided by various levels of government, social networks, and public areas of other websites on the internet.
b. Non-Personal Information
During your visit to the Website, application, or Communication Channels, the Internet Protocol (IP), location, browser type, device type, pages visited, services accessed and/or requested, and session information may be automatically acquired.
We may cross personal information with non-personal information. In this case, non-personal information that is related to your personal information will be treated as personal information for the purposes of this Privacy Policy.
Whenever our technologies allow identifying a specific user through the isolated and independent analysis of information or data, such information or data will be considered personal information for the purposes of this Privacy Policy.
2. Method of Acquiring Information
Information provided to us will be acquired by ethical and legal means and may have one or more purposes.
We collect personal information during registration on the Website or application, during access to the Website, during contact through the Communication Channels, and via Cookies.
We may match or cross-reference user information obtained as mentioned above with information obtained from commercial partners, other companies, the government, social networks, or public areas on other websites on the internet.
2.1 User Content:
What information do we have?
We have the registration data of the user who contracts our services or uses our application, such as IP address, Name, Email, ZIP code, location, and phone number. When you accept the terms and are aware of the privacy policy, you automatically consent to the use of this data.
Why do we acquire this information?
Your information is used to improve customer support, deliver accurate information to clients, share opinions collectively without individual identification, enhance security, and to research and develop resources that improve your experience with our company, in addition to some information being inherent to the business.
When do we acquire this information?
When you browse, register, and/or take actions on our Website or application.
We do not intentionally collect data from individuals under the age of 18. If we identify such data without the consent of legal guardians, it will be immediately removed.
How long do we retain this information?
The information will be stored and maintained while you have an account with the company, while interactions occur, and for the time necessary for stages or procedures that require the data for communication.
Use of Information:
All collected information serves to facilitate communication between the contractor of our services and their supporters, thereby fostering a relationship of trust and success.
We may use this information (personal or not) especially to:
a. Respond to user requests related to the provided Services;
b. Improve our Services;
c. Enable the use of certain features on the Website or application;
d. Communicate with users;
e. Confirm and/or verify the information provided to us;
f. Generate unidentifiable statistical reports for internal and external clients;
g. Ensure the Website, application, and Communication Channels remain useful for users, including personalized content, products, or service suggestions;
h. Protect the security and integrity of our database.
Information Sharing:
a. Technology providers: We may share user information with technology service providers for navigation monitoring, data visualization, among other services, to the extent that such sharing is necessary for providing the Services;
b. Online security companies: We may share user information with companies responsible for anti-fraud control of the Website, applications, and Communication Channels to offer all users an environment with the highest security standards available on the market.
We do not share user information with other individuals or companies or use it for purposes other than those for which it was collected, except in the following circumstances:
(a) With the user's express authorization;
(b) To comply with court orders, under applicable legislation;
(c) To investigate, prevent or take action regarding illegal activities, suspected fraud, or threats to the physical safety of any person, violations of the Website or application terms of use, or procedures specified and authorized by law.
Although user data may be stored on servers located in Brazil or other countries, there will be no international data transfer.
Generic and aggregated information may, however, be provided to business partners. Such sharing includes generating and disclosing statistics on social media, in the media, or with business partners. This may include demographic data and trends derived from personal and non-personal user information and companies registered in the database.
If the company undergoes a merger, split, incorporation, acquisition of all its shares, and/or transfer of corporate control, user information maintained in its database may be transferred. In this case, the user will be informed in advance if their data becomes subject to a new privacy policy.
We treat data based on the following legal bases provided for in the LGPD:
Consent of the data subject (Art. 7, I);
Execution of a contract or preliminary procedures (Art. 7, V);
Compliance with legal obligation (Art. 7, II);
Legitimate interest of the controller, especially to improve our services and ensure security (Art. 7, IX).
Cookies:
Cookies are small text files stored on the user's computer to recognize and track their browsing, such as data about the most visited pages, navigation path, time spent on each page, etc.
During the user's navigation on the Website, we may record and access Cookies on the computer being used.
The use of Cookies allows the simplification of form filling, monitoring of promotions, and provision of personalized services through the identification of the user and their browsing habits.
The user may disable Cookies by changing browser settings, including deleting existing Cookies.
Nevertheless, our recommendation is to keep Cookie saving enabled to take advantage of all personalized navigation resources offered on the Website.
Confidentiality:
The user may, at any time, request changes to their personal information or cancel their account through the application.
The data subject may request: confirmation of data processing, access, correction, anonymization, portability, deletion, information about sharing, and withdrawal of consent, provided it is possible and does not affect necessary processes or historical records.
Storage of Collected Information:
After collecting the data and information mentioned in this Privacy Policy, we will store it under the strictest information security practices.
We will always use our best efforts to ensure that your information is handled in accordance with this Privacy Policy.
Still, the user must be aware that we are not responsible for any security breaches of our database that cause the disclosure or improper access to user information. In such a case, no compensation will be due by the Website or application.
Mandato Digital has appointed a Data Protection Officer (DPO) to act as a communication channel between you, the controller, and the National Data Protection Authority (ANPD).
DPO Contact:
Email: contato@mandatodigital.com.br

Disclaimer: The Mandato Digital application is an independent product and is not affiliated with, endorsed by, maintained by, or authorized by any governmental entity, agency, city hall, or council. Our goal is to connect citizens in a participatory way to submit and track demands from cities and neighborhoods. All information provided in this application is for general informational purposes only and should not be considered official advice or a representation of any governmental body.

Questions or Suggestions:
For any questions about our Privacy Policy, complaints, and/or suggestions, please contact us via the Support Center available on our website.

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